A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) é uma legislação de proteção dos dados pessoais que circulam pela empresa, merecendo nossa atenção em vários aspectos, que serão pontuados ao longo deste documento.
Essa legislação estabeleceu diversos limites e obrigações às empresas que controlam e processam dados pessoais de qualquer cidadão, de forma a propiciar uma proteção mais adequada a esses dados, respeitando direitos como privacidade, intimidade e liberdade de expressão.
A conformidade com a LGPD não é opcional e a FERTIBABY MEDICINA DE REPRODUÇÃO está totalmente comprometida em garantir o cumprimento de todos os requisitos necessários.
A adequação à LGPD exige que examinemos atentamente os dados pessoais que coletamos e processamos, assegurando que isso seja feito de maneira apropriada, transparente e justa, levando em consideração os direitos dos titulares de dados.
Para nós é muito importante informar à todas as partes interessadas sobre essas mudanças, suas implicações e a abordagem para que todos estejam cientes do que está acontecendo com relação a isso.
Desde já, nos colocamos à disposição para sanar todas as dúvidas e informar que a FERTIBABY MEDICINA DE REPRODUÇÃO realizará os treinamentos necessários para que todos possam se familiarizar com a legislação e com as novas regras que ela impõe à empresa.
Vamos começar nos apresentando, somos a Clínica Fertibaby Medicina de Reprodução, e estamos em Belo Horizonte, inscritos no CNPJ 09.067.933/0001-70 localizados na avenida Barbacena, 600 – sala 407, no bairro Santo Agostinho (Edifício Medplex). Mas a entrada de pedestres é na rua Aimorés, 3140.
Acessando nosso site poderá conhecer nossas instalações, nossa equipe e os principais procedimentos que realizamos. Nosso relacionamento poderá ser iniciado por lá, ou por diversos canais como atendimento telefônico, atendimento por plataformas (WhatsApp) ou recepção.
Gostaríamos de destacar que todos os dados que coletamos se fazem imprescindíveis para que possamos prestar nossos serviços (Art. 7º incisos II, V, VII, VIII, X), com a finalidade de:
Permitir a toda equipe de saúde tenha acesso a informações imprescindíveis e atualizadas sobre seu histórico de saúde e prontuário médico e, assim, possibilitar coordenação de cuidados e assistência.
– Para nos comunicarmos com você, inclusive por meio de anúncios de serviço, notícias, informativos, recomendações, notificações, SMS ou marketing sempre relacionado aos nossos serviços.
- Para cumprir com solicitações realizadas por você em relação aos serviços;
- Para gerar análises e relatórios estatísticos agregados e anônimos sobre o funcionamento e operação das Plataformas ou Serviços, em seu benefício;
– Para realizar pesquisas de satisfação sobre nossos serviços;
– Para cumprir com obrigações legais de coleta, retenção e/ou compartilhamento de dados, incluindo com autoridades governamentais, na forma da legislação e regulamentação aplicáveis;
– Para o exercício de direitos da Fertibaby Medicina de Reprodução em processos administrativos, arbitragem ou judiciais, na forma da lei, e para nossa defesa, seus direitos, bens e interesses legítimos.
Outra informação muito importante é que nós não vendemos, licenciamos ou compartilhamos informações que possam identificar você individualmente com outras empresas, organizações ou indivíduos fora da Clínica Fertibaby.
E é exatamente por isso que criamos nossa Política de Privacidade, para que seja tudo transparente e você saiba como iremos coletar, armazenar, processar, compartilhar, quem terá acesso, por quanto tempo ficamos com ela, como protegemos e descartamos.
Outro ponto importante é você saber que o que está em nossa guarda está protegido, sempre fomos comprometidos com a ética, tanto em nossas condutas quanto com as informações que chegam até nós, sobretudo suas informações de saúde, levando sempre em conta o Código de Ética Médica e todas as leis aplicáveis sobre a esse tema, em especial a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados, conhecida como LGPD.
Mas podemos compartilhar seus dados em algumas situações:
1. Quando você pedir ou consentir com o compartilhamento;
2. Com parceiros comerciais e prestadores de serviço que tratem essas informações em nome da Fertibaby Medicina de Reprodução, para quaisquer das finalidades previstas nesta Política de Privacidade, sendo que tais parceiros comerciais e prestadores de serviço não terão um direito independente de utilizar suas informações, exceto de maneira agregada e anônima, para melhorarem a qualidade dos serviços;
3. Com órgãos, autoridades e demais entes do poder público, assim como com pessoas físicas ou jurídicas de natureza privada, em caso de cumprimento de obrigação legal ou de ordem judicial;
4. Para o exercício e defesa de quaisquer direitos da Fertibaby Medicina de Reprodução, ao seu critério, incluindo no âmbito de processos judiciais ou administrativos;
Mais quais dados são coletados?
Os dados pessoais, aqueles que podemos te identificar, como por exemplo:
Nome; endereço completo; e-mail; idade; data de nascimento; número de telefone particular e de trabalho; foto; CNH.
Mas também coletamos o que são considerados dados sensíveis, seus dados de saúde, como por exemplo seus dados de saúde, questões genéticas, biométricas dentre outros necessários para uma abordagem de qualidade. Mas fique tranquilos, adotamos sempre medidas técnicas e organizacionais para a proteção.
E respeitando toda a legislação vigente, resguardamos seu direito de nos contactar através do e-mail adm@fertibaby.com.br e solicitar informações sobre seus dados com a Érika Brescia.
1. Confirmação da existência de tratamento;
2. Acesso aos seus dados pessoais;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais realizamos o uso compartilhado de seus dados pessoais.
5. E a qualquer tempo poderá atualizar seus dados pessoais conosco sempre que julgar necessário.
Ressaltamos que em cumprimento à regulamentação, ordem de autoridade competente, para o exercício regular de direitos e nos demais casos previstos em lei, nós da Clínica Fertibaby Medicina de Reprodução deveremos manter alguns dados pessoais seus armazenados, mesmo você solicitando exclusão. Esses dados não serão anonimizados ou destruídos antes da conclusão do prazo legal ou indicado na ordem de autoridade competente.
E sempre que houver mudança em algum ato normativo, estaremos atualizando nossa política que estará disponível na clínica e em nosso site.
Clínica Fertibaby
